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Author: Endo Salgado Advogados

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Articles posted by Endo Salgado Advogados (Page 10)

Jornada de Trabalho – Curiosidades

A jornada de trabalho semanal no Brasil é de 44 horas regulares. Países como China, Japão e Estados Unidos possuem carga semanal de 40 horas, enquanto que Argentina, México e Inglaterra têm jornada semanal de 48 horas. Há também países como a Alemanha, onde não há limite de horas para a jornada semanal. No Brasil, no que concerne às horas extras, é permitida a realização de 2 horas extras por dia, enquanto que em países como Japão e Estados Unidos não há qualquer limite.   ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações,...

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Parte 1 – REGIME DE BENS NO CASAMENTO, QUAL ADOTAR??

Parte 1 - Série Regime de Bens, hoje falaremos sobre: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Questão que ainda traz muitas dúvidas aos que pretendem contrair matrimônio, diz respeito ao regime de bens a ser adotado na vigência do casamento. Mas afinal, qual a melhor forma para que o casal decida sobre o regime do casamento? Qual a opção mais apropriada para cada noivo? Tal escolha é bastante pessoal e por isso entendemos que ela deve atender aos objetivos de vida do casal, sendo primordial perceber que os noivos são livres para escolher a melhor opção para o seu perfil decidindo sobre o planejamento futuro...

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Revisão de Alimentos

A Ação de Revisão de Alimentos serve tanto para aumentar quanto para reduzir o valor da pensão. A ação para rever o valor pago a título de alimentos (ou pensão alimentícia) pode ser proposta a qualquer tempo, desde que motivada por uma alteração da condição financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos. Se o valor da pensão estiver excessivo para as condições financeiras atuais do alimentante, o ideal é não esperar atrasar os pagamentos, e propor a devida ação com antecedência.   ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure...

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Existe limite de atestados médicos que posso levar por ano?

Não existe um limite para atestados médicos no ano. No entanto, existe um limite de dias de afastamento que deverão ser custeados pela empresa: máximo de 15 (quinze) dias seguidos. Caso o empregado precise ficar mais tempo afastado, o pagamento de sua remuneração ficará por conta da Previdência Social. ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas.   Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #direitotrabalhista #trabalho #advogados #direito #adgovadotrabalho #empresa #horaextra #salario...

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Como posso pedir pensão alimentícia?

Primeiramente temos que saber, o que é pensão alimentícia: Apesar do nome “alimentos”, a pensão alimentícia compreende tudo que for necessário para a manutenção de uma pessoa humana compreendidos os mais diferentes valores necessários para uma vida digna. . Quando pedir? Não há prazo para se pedir alimentos. O direito de obter, em juízo, a fixação de uma pensão alimentícia pode ser exercido a qualquer tempo, presentes os requisitos exigidos por lei. . Quem pode pedir? 1. O cônjuge ou companheiro que não comunguem mais a vida em comum (divorciados ou separados de fato) desde que demonstrem não ter condições de prover a própria sobrevivência; 2. Os ascendentes...

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Se eu sair de casa perco meus direitos?

Esse é um questionamento muito frequente de homens e mulheres, que vivem em um relacionamento insatisfeitos e até abusivos. A resposta é NÃO, você não perde os seus direitos aos bens adquiridos na União estável ou casamento. Mas é necessário que você entre com um processo de Divórcio ou Dissolução de União Estável para reivindicar esses bens. Você deve propor essa ação o mais rápido possível, em no máximo dois anos após a saída. Isso serve também em relação aos filhos, não é porque um dos cônjuges saiu do lar que automaticamente ele perderá a guarda das crianças. Mas, fique atento, é necessário tomar as...

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Com quantas prestações em atraso é possível pedir a prisão do devedor de alimentos?

O débito que autoriza a prisão devedor de alimentos é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença , ou seja, você não é obrigada a aguardar que 3 prestações estejam em atraso, com apenas 1 prestação em atraso, já é possível pedir que seja decretada a prisão do devedor. Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #família #direito #direitodefamilia #pensão #alimentos #prisão #advogadafamília #pensãoalimentícia...

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PENSÃO ALIMENTÍCIA?? FIQUE POR DENTRO!

Uma das principais dúvidas apresentadas pelos clientes, diz respeito ao valor à ser pago à título de pensão alimentícia. A grande maioria acredita que o percentual a ser pago é de 30%, podendo ser sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido. Mas no contexto jurídico, qual valor seria o correto? Traremos aqui as principais perguntas e respostas sobre esse assunto: 1.) ME SEPAREI E TENHO FILHO MENOR, QUANTO DEVO PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? A resposta correta e sem sombra de dúvidas é: DEPENDE. A legislação vigente não estipula os percentuais a serem custeados para pagamento da pensão alimentícia, em...

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Aspectos Positivos da Reforma Trabalhista para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Passamos pela Reforma Trabalhista. E as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ganharam consideráveis mudanças. É bom ressaltar que diferença entre os dois tipos de empresa está, basicamente, na faixa de faturamento. Algumas mudanças que impactaram de formas positivas as ME e as EPP com relação aos aspectos trabalhistas.   É relevante essa afirmação, já que a CF/88 no seu art. 170, inciso IX dispõe de tratamento diferenciado as pequenas e médias empresas, nunca na prática houve consideráveis favorecimentos ou grandes estímulos à essas categorias.   Apontarei aqui algumas delas trazidas pela Reforma que afetaram de forma positiva a...

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Insalubridade ❌ Periculosidade

São termos parecidos, porém possuem significados diferentes. A insalubridade AFETA A SAÚDE do trabalhador, já a periculosidade oferece RISCO DE VIDA ao trabalhador. São exemplos de insalubridade: *Ruídos constantes e intermitentes; *Agentes químicos e biológicos. São exemplos de periculosidade: *Trabalho com energia elétrica; *Exposição a roubos ou violência física; *Exposição permanente a inflamáveis e explosivos. A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O...

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