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Author: Endo Salgado Advogados

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Articles posted by Endo Salgado Advogados (Page 5)

Posso mudar o valor da pensão alimentícia?

Embora muitas pessoas não saibam, é possível alterar o valor da pensão alimentícia em muitos casos. Mesmo que os alimentos tenham sido fixados judicialmente, seja por intermédio de um processo litigioso ou por homologação de acordo realizado entre as partes, eles podem ser modificados. Segundo o Código Civil o valor acordado poderá ser reduzido ou aumentado caso sobrevier mudança na situação financeira de quem os paga ou na de quem os recebe. ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Gostou? Compartilhe! #pensão #pensaoalimenticia #pensãoalimentícia #alimentos #açãodealimentos #advocacia #advogado #advogada #justiça #direitodefamília #direitodefamiliaesucessoes...

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Pagamento “POR FORA”

Existe uma prática muito comum entre as empresas que é a de remunerar o trabalhador com um valor acima do que é declarado na folha de pagamento. Empresas e funcionários costumam chamar de salário “por fora” ou “extra folha” este montante que não integra o valor do holerite. O objetivo de pagar o salário “por fora”, nada mais é do que reduzir gastos com as verbas trabalhistas decorrentes do próprio contrato de trabalho. Vale destacar que, quanto maior for o salário do funcionário, maiores são os percentuais que a empresa deve pagar. Tal prática configura ilícito na esfera trabalhista e penal, na...

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Sofreu acidente de trabalho? O que fazer

Segundo a legislação previdenciária, aquele que for vítima de acidente de trabalho que acarrete a redução temporária da capacidade para o desempenho de atividades habituais terá direito ao AUXÍLIO - DOENÇA ACIDENTÁRIO. A concessão do benefício está condicionada à constatação da redução do desempenho das atividades habituais por meio de perícia médica. Outro ponto relevante, refere-se ao gozo do benefício de auxílio- doença acidentário, a qual o contrato de trabalho do empregado deverá ser suspenso e o INSS passa ser responsável pelo pagamento do benefício. Ainda cumpre salientar, que uma vez verificado o acidente de trabalho, o empregador deve emitir o CAT -...

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Estou com a pensão atrasada posso visitar meu filho?

Uma dúvida frequente no direito de família, que abrange, mais especificadamente, o direito do genitor(a) que paga pensão alimentícia (alimentante) é se o atraso no pagamento da pensão tira seu direito de visitar o filho. Afinal, o pai que tem a guarda do filho pode proibir o alimentante de ver a criança se a pensão estiver atrasada? E a resposta é NÃO. Primeiramente, é bom destacar que a PENSÃO ALIMENTÍCIA não é entendida como remuneração. Na verdade é uma obrigação dos genitores para atender as necessidades materiais dos filhos. A proibição do direito de visita não pode ser utilizada como forma de punição pelo...

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Em tempos de pandemia posso suspender ou alterar o valor da pensão alimentícia?

Por conta da crise do Coronavírus são diversos os casos em que a renda do alimentante (genitor ou genitora) tenha sido prejudicada, diminuindo drasticamente seu orçamento. Mas isso não significa que o devedor poderá deixar de pagar, ou tomar a decisão de reduzir o valor da pensão por conta própria, sem o consentimento mútuo da outra parte. Quando ocorre alguma mudança na situação financeira de uma das partes, é possível rever o valor da pensão alimentícia mediante acordo ou, quando não chegam a um consenso, uma ação revisional de alimentos. Assim, os valores poderão ser reajustados para que a obrigação do pagamento da...

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Minha jornada foi reduzida ou meu contrato foi suspenso, e agora?

A nova MP 936 instituiu o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda" em razão da COVID-19 e nela, permite a redução da jornada de trabalho e até mesmo suspender contratos.   Mas como funcionará esse sistema de redução da jornada e suspensão do contrato? O empregador pode propor a redução da jornada e salário durante 90 dias, desde que seja preservado o valor da hora, e deve o trabalhador concordar, mediante acordo individual escrito. Ainda, a redução da jornada de trabalho pode ser nos percentuais de 25%, 50% e 70%. Já a suspensão do contrato de trabalho poderá ser proposta pelo empregador...

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Teletrabalho

Você sabe seus direitos? Teletrabalho ou trabalho remoto são expressões utilizadas para se referir a uma modalidade de prestação de serviço. Nela, o trabalhador realiza suas obrigações fora dos limites físicos de uma empresa. Isto é, à distância. Com a pandemia do Covid-19, o trabalho remoto, ainda que eventual, passa a ser visto como uma forma de diminuir o contágio e a consequente proliferação do vírus. E o que dizem as leis trabalhistas sobre o teletrabalho? A Reforma Trabalhista de 2017 formalizou essa modalidade, caracterizando o teletrabalho como “a prestação de serviços preponderantemente feita fora das dependências do empregador” (art. 75-B da Consolidação das Leis...

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Anulação de casamento – quando ocorre?

O casamento é um passo muito importe na vida de muitas pessoas, mas pode acontecer a sua anulação. A anulação do casamento devolve o estado civil de solteiro para o ex-casal. Além disso, não há que se falar em regime de bens, pois é como se o casamento nunca tivesse existido. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Algumas hipóteses são: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ *Quem não completou a idade mínima pra casar (16 anos); ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ *O menor em idade para casar, quando não autorizado pelo representante legal (pai, mãe, tutor...

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Reforma da Previdência – O que mudou

A reforma da Previdência altera inúmeros pontos relevantes do regime previdenciário. Antes, a aposentadoria ocorria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou por tempo de contribuição (35 anos para homens, ou 30 para mulheres). No entanto, com a reforma, a idade mínima passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres. No que se refere aos professores, antes, estes possuíam a redução de 5 anos para se aposentar. Entretanto, a reforma dispõe que a idade mínima para as professoras da educação básica será de 57 anos de idade e 25 anos de contribuição. Para os professores...

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Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Em regra, a pensão alimentícia é estipulada com base nos rendimentos do alimentante, sendo atualizada automaticamente, na mesma proporção dos reajustes salariais. Quando adotado valor fixo, a pensão será atualizada segundo o índice oficial regularmente estabelecido, mas poderá ser determinada atualização com base no salário mínimo. #pensaoalimenticia #direitodacriança #direitodefamilia #advogado #advogada #advocacia #lei...

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