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Author: Endo Salgado Advogados

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Articles posted by Endo Salgado Advogados (Page 7)

Quem trabalha sem registro em carteira tem direitos? ⠀

No direito do trabalho vigora um princípio muito importante chamado PRIMAZIA DA REALIDADE, isto é, para o direito do trabalho o que importa é o que realmente aconteceu na prática, o que importa é a verdade real. Já podemos responder, portanto, sem sombras de dúvidas que quem trabalha sem carteira assinada não perde nenhum direito, pois se uma pessoa realmente trabalhou, vai ter direito a receber todas as verbas trabalhistas, independentemente de qualquer tipo de registro ou anotação na Carteira de Trabalho. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. ⠀⠀ #advogado #advogadotrabalhista #trabalhista #direitotrabalhista #direitodotrabalho #advocacia #direitos #lei #trabalhador...

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O pai se recusa a fazer o exame de DNA. E agora?

Infelizmente essa é uma situação bastante comum. Neste caso, será necessário ingressar com uma Ação de Investigação de Paternidade, requerendo, inclusive, a fixação de alimentos a serem pagos pelo pai! E SE MESMO COM PROCESSO ELE SE RECUSAR A FAZER O DNA? Nesse caso, mesmo sem exame de DNA, o juiz poderá decretar a paternidade da criança com base nas outras provas constantes no processo! Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #advocacia #lei #direitodefamilia #alimentos #pensãoalimentícia #maternidade #paternidade #dna #campinas #endosalgadoadvogados...

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Medida Protetiva pode ser concedida no sábado?

Sim! Não existe DIA nem HORA para o registro da ocorrência na Delegacia e nem para a concessão das medidas protetivas de urgência! A violência doméstica é uma situação muito difícil para a mulher, pois ela SABE que precisa DAR UM BASTA nas agressões, ameaças e humilhações. Porém, muitas vezes acaba enfrentando dificuldades para tomar a atitude necessária por MEDO do ofensor. Mulher, garanta sua integridade física e psicológica! Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #advocacia #lei #direitodefamilia #alimentos #pensãoalimentícia #maternidade #violênciacontramulher #medidaprotetiva #violênciadoméstica #campinas #endosalgadoadvogados...

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ACORDO FORA DA JUSTIÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA É VÁLIDO?

A resposta é NÃO! Acordos verbais envolvendo pensão alimentícia não podem ser exigidos perante a justiça. Como muitos já sabem, a pensão alimentícia pode ser cobrada do pai ou da mãe do menor sob pena de prisão civil. Contudo, o Poder Judiciário não executa pensões acordadas verbalmente ("de boca") entre os genitores da criança. Para que não ocorram problemas, deverá ser ajuizada uma Ação de Alimentos. Nesse processo, será fixado, judicialmente, um valor a ser pago a título de alimentos (pensão). A partir da sentença definitiva, caso não ocorram os pagamentos conforme determinado, poderá ser cobrado os “atrasados” judicialmente. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas...

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ENGRAVIDEI… E ELE NÃO QUER RECONHECER E NEM PAGAR PENSÃO, O QUE EU FAÇO?

Infelizmente, essa é uma situação muito comum. A mulher engravida e o namorado ou companheiro resolve não assumir a criança, abandonando a mulher ainda grávida. Se esse for o seu caso, você deverá primeiramente ingressar com uma AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, requerendo a fixação de um valor a ser pago pelo suposto pai, a título de alimentos (pensão). Esses alimentos irão servir para cobrir as despesas decorrentes da gestação até o parto, tais como: despesas médicas, enxoval, medicamentos, etc. A criança já nasceu, e mesmo assim ele não quis assumir. Nesse caso, é possível a realização da uma Ação de Investigação de Paternidade. Nessa...

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Equiparação Salarial

A equiparação salarial configura-se quando há idêntica função, trabalho de igual valor (aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica), prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. Ainda é necessário que o empregado e o respectivo paradigma tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa. Porém, a diferença de tempo de serviço entre eles não poderá ser superior a 2 anos. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #direitodotrabalho #contrato #reformatrabalhista #advogadatrabalhista #trabalhador #equiparaçãosalarial #dicas...

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Estabilidade da Gestante

A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio indenizado, conforme disposto nos artigos 10, II, b do ADCT e 391-A da CLT. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #direitodotrabalho #contrato #reformatrabalhista #advogadatrabalhista #trabalhador #clt #estabilidade #gestante #empregada...

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Horas Extras

Todo empregado que trabalha mais de 44 horas semanais tem direito a horas extras? Não. Conforme disposto no artigo 62 da CLT, não tem direito a receber horas extras os empregados que prestam serviços fora da empresa e que não possuem sua jornada de trabalho fiscalizada pelo empregador, e quem exerce cargo de confiança. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #direitodotrabalho #contrato #intermitente #reformatrabalhista #advogadatrabalhista #trabalhador #horasextras #clt #empregadoexterno #cargodeconfiança...

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Ausências ao trabalho permitidas por lei

A CLT garante a ausência ao trabalho em alguns casos: • Dois dias por falecimento do cônjuge; • Três dias após o casamento; • Cinco dias após o nascimento de filho; • Por doação de sangue; • Para cumprir exigências do serviço militar; • Para realizar vestibular; • Quando precisar comparecer a juízo. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #direitodotrabalho #contrato #intermitente #reforma #reformatrabalhista #advogadatrabalhista #ausencia #clt #trabalhador...

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ACÚMULO DE FUNÇÃO X DESVIO DE FUNÇÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO: Ocorre quando além da sua própria função, o empregado também exerce, de forma não eventual, a de outro cargo. DESVIO DE FUNÇÃO: Ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas por imposição do empregador, exerce outra. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #direito #direitodotrabalho #contrato #intermitente #reforma #reformatrabalhista #advogadatrabalhista #desviodefunção #acumulodefunção...

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