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Author: Endo Salgado Advogados

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Articles posted by Endo Salgado Advogados (Page 8)

Como posso pedir pensão alimentícia?

Primeiramente temos que saber, o que é pensão alimentícia: Apesar do nome “alimentos”, a pensão alimentícia compreende tudo que for necessário para a manutenção de uma pessoa humana compreendidos os mais diferentes valores necessários para uma vida digna. . Quando pedir? Não há prazo para se pedir alimentos. O direito de obter, em juízo, a fixação de uma pensão alimentícia pode ser exercido a qualquer tempo, presentes os requisitos exigidos por lei. . Quem pode pedir? 1. O cônjuge ou companheiro que não comunguem mais a vida em comum (divorciados ou separados de fato) desde que demonstrem não ter condições de prover a própria sobrevivência; 2. Os ascendentes...

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Se eu sair de casa perco meus direitos?

Esse é um questionamento muito frequente de homens e mulheres, que vivem em um relacionamento insatisfeitos e até abusivos. A resposta é NÃO, você não perde os seus direitos aos bens adquiridos na União estável ou casamento. Mas é necessário que você entre com um processo de Divórcio ou Dissolução de União Estável para reivindicar esses bens. Você deve propor essa ação o mais rápido possível, em no máximo dois anos após a saída. Isso serve também em relação aos filhos, não é porque um dos cônjuges saiu do lar que automaticamente ele perderá a guarda das crianças. Mas, fique atento, é necessário tomar as...

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Com quantas prestações em atraso é possível pedir a prisão do devedor de alimentos?

O débito que autoriza a prisão devedor de alimentos é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença , ou seja, você não é obrigada a aguardar que 3 prestações estejam em atraso, com apenas 1 prestação em atraso, já é possível pedir que seja decretada a prisão do devedor. Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #família #direito #direitodefamilia #pensão #alimentos #prisão #advogadafamília #pensãoalimentícia...

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PENSÃO ALIMENTÍCIA?? FIQUE POR DENTRO!

Uma das principais dúvidas apresentadas pelos clientes, diz respeito ao valor à ser pago à título de pensão alimentícia. A grande maioria acredita que o percentual a ser pago é de 30%, podendo ser sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido. Mas no contexto jurídico, qual valor seria o correto? Traremos aqui as principais perguntas e respostas sobre esse assunto: 1.) ME SEPAREI E TENHO FILHO MENOR, QUANTO DEVO PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? A resposta correta e sem sombra de dúvidas é: DEPENDE. A legislação vigente não estipula os percentuais a serem custeados para pagamento da pensão alimentícia, em...

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Aspectos Positivos da Reforma Trabalhista para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Passamos pela Reforma Trabalhista. E as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ganharam consideráveis mudanças. É bom ressaltar que diferença entre os dois tipos de empresa está, basicamente, na faixa de faturamento. Algumas mudanças que impactaram de formas positivas as ME e as EPP com relação aos aspectos trabalhistas.   É relevante essa afirmação, já que a CF/88 no seu art. 170, inciso IX dispõe de tratamento diferenciado as pequenas e médias empresas, nunca na prática houve consideráveis favorecimentos ou grandes estímulos à essas categorias.   Apontarei aqui algumas delas trazidas pela Reforma que afetaram de forma positiva a...

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Insalubridade ❌ Periculosidade

São termos parecidos, porém possuem significados diferentes. A insalubridade AFETA A SAÚDE do trabalhador, já a periculosidade oferece RISCO DE VIDA ao trabalhador. São exemplos de insalubridade: *Ruídos constantes e intermitentes; *Agentes químicos e biológicos. São exemplos de periculosidade: *Trabalho com energia elétrica; *Exposição a roubos ou violência física; *Exposição permanente a inflamáveis e explosivos. A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O...

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A advocacia pode funcionar como uma atividade preventiva, cuide de sua empresa antes que o poder judiciário cuide dela

No cenário atual cada vez mais as empresas vêm adotando mecanismo de controle e prevenção para reduzir as consequências negativas de eventuais irregularidades. . Os aspectos trabalhistas têm ocupado um lugar de destacada dimensão neste cenário que se instala. . Empresas cada vez mais tomam ciência da importância de se investir em uma assessoria profissional que vise a sua proteção. . 💡 Prevenir sempre custa menos, tanto financeira, quanto fisicamente, pois todos sabemos o desgaste que um litígio traz ás partes envolvidas. Ainda, o tempo é implacável, deixa as soluções mais caras e os problemas mais complexos. . A contratação da consultoria jurídica trabalhista preventiva pode se dar...

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Menos Judicialização Por Favor

Vamos nessa corrente que todo mundo ganha mais! Há ganhos em tudo no tempo (que hoje em dia é nossa moeda principal); em qualidade de vida (há menos desgaste emocional e físico); o resultado é bem mais rápido; todos saem mais satisfeitos e há um pouco mais de harmonia. Concordam? Penso que o advogado que está além da linha do tempo deve caminhar para não judicialização, a sociedade vive em constate litígio e existe milhões deles ainda na espera para serem julgados. Então, porque não ter o diálogo como facilitador? Na Conciliação todos podem expor suas argumentações e buscarem por um...

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Benefício pode virar salário?

Qualquer benefício extra, que não seja exigido por lei, como cesta básica, oferecido de forma habitual pode virar obrigação. Ele passa a ser considerado parte do salário e, a partir daí, não é permitido retirá-lo. Se decidir dar uma bonificação eventual, peça ao funcionário para assinar um recibo especificando do que se trata. Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #direitotrabalhista #trabalho #advogados #direito #salario #carteiradetrabalho #ministeriodotrabalho #problemastrabalhistas #justiça #trabalhador...

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O pagamento de vale-alimentação é obrigatório?

A legislação trabalhista não prevê a obrigatoriedade desse pagamento. Contudo, as convenções ou acordos coletivos de trabalho podem determinar o pagamento do benefício. Entretanto, mesmo sem a obrigatoriedade, muitas empresas optam por conceder o vale aos seus funcionários, como forma de melhorar o relacionamento e incentivar os colaboradores. Consulte sempre um advogado! Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #DireitoTrabalhista #Trabalho #Advogados #ProblemasTrabalhistas #Demissão#JustaCausa #LeisTrabalhistas #Justiça #Insalubridade #Emprego #fgts #caixaeconomica #trabalhador#Direito #AdgovadoTrabalho #Empresa#HoraExtra #Salario    ...

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