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Conheça 5 tipos de contratos no Direito de Família

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Conheça 5 tipos de contratos no Direito de Família

Os contratos existem desde quando surgiram as primeiras trocas de interesses, de bens e serviços entre os homens. No âmbito do Direito o contrato é considerado como um acordo de vontades que se voltam ao cumprimento de determinada prestação.

 

Existem diversos modelos de contratos de relacionamento/união atualmente, são exemplos de contratos no Direito de Família, além do casamento: contrato de pacto antenupcial, contrato de geração de filhos, contrato de namoro, contrato de união estável, contrato de união poliafetiva.

 

Neste artigo,  listamos os 5 tipos de contratos e para que serve cada um deles.

  • Contrato de Pacto Antenupcial;
  • Contrato de Geração de filhos;
  • Contrato de Namoro;
  • Contrato de União Estável;
  • Contrato de União Poliafetiva

 

1) Contrato de Pacto Antenupcial

 

Como o próprio nome já diz, os pactos antenupciais devem anteceder o casamento, não existindo um prazo específico para sua pactuação, o que geralmente ocorre durante o processo de habilitação para o casamento, podendo inclusive ser firmado ou modificado até o dia da cerimônia, sendo obrigatório apenas antecedê-la.

 

Para sua validade os pactos antenupciais devem revestir-se de algumas formalidades legais e sua ausência acarretará a nulidade do instrumento, considerando sua natureza contratual deverá atender a alguns requisitos considerados essenciais, quais sejam, ser o agente capaz, ter um objeto lícito, possível e determinável ou determinado, forma prescrita e não proibida pela lei,

 

É quando ambas as partes decidem sobre as regras econômicas e patrimoniais do casamento, determinando o regime de bens ou fazendo adequações a um dos regimes de bens previstos na lei.

 

2) Contrato de Geração de Filhos

 

É o contrato expresso, entre duas pessoas, para gerarem um filho, formando-se apenas uma família parental, sem que daí ocorra necessariamente uma relação amorosa ou conjugal. Com o surgimento da Engenharia Genética tornou-se possível estabelecer parcerias de paternidade e maternidade, formando-se apenas uma família parental (relativo a parente).

 

A diferença em relação às demais famílias, é que ao invés de se escolher um parceiro para uma relação amorosa ou conjugal, escolhe-se um parceiro apenas para compartilhar a paternidade ou maternidade, por meio da combinação de um ato reprodutivo, na maioria das vezes por técnicas de reprodução assistida.

 

3) Contrato de Namoro

 

É a declaração de vontade de duas pessoas para estabelecer que aquela relação é apenas um namoro. Embora isso pareça óbvio e desnecessário, tornou-se importante em muitas situações, sendo recomendado fazê-lo, em razão da linha sutil existente entre o namoro e a união estável.

 

Com as mudanças culturais da nova geração e a liberação dos costumes sexuais, acabou que deixou o namoro e a união estável bastante semelhantes.

 

Diante disso, tornou-se um instrumento de proteção à vontade das partes, deixando claro que tal relação não se constituiu família, embora possa até ser uma preparação para a sua constituição futura.

 

O contrato de namoro, pode estabelecer que em caso de o namoro se transformar em união estável, as regras patrimoniais ficam desde já ali estabelecidas, seja pela separação de bens, comunhão parcial ou total, ou mesmo um regime próprio e particularizado para aquele casal.

 

4) Contrato de União Estável

 

É o contrato em que se disciplina os efeitos pessoais e patrimoniais da união estável. Semelhante ao casamento em seu conteúdo, diferencia-se dele em razão da forma. No casamento, exige-se formalidade e solenidade.

 

Na união estável não há exigência de formalidade, podendo ser, inclusive, implícito, como acontece com a maioria das uniões estáveis que não fazem contrato escrito. O contrato de união estável pode ser feito por escritura pública ou particular, e pode ser retroativo, se for a realidade dos contratantes, ou seja, não fraudar nenhuma das partes, terceiros ou o Poder Público.

 

5) Contrato de União Poliafetiva

 

É o contrato estabelecido entre mais de duas pessoas em uma interação recíproca, constituindo família ou não. No Brasil, tais uniões são vistas com reservas, em função do princípio da monogamia, base sobre a qual o Direito de Família brasileiro está organizado, embora sejam comuns em ordenamentos jurídicos de alguns países da África e no mundo árabe que adotam o sistema da poligamia.

 

E aí ficou com uma dúvida sobre os tipos de contratos no Direito de Família?

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