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Estou com a pensão atrasada posso visitar meu filho?

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Estou com a pensão atrasada posso visitar meu filho?

Uma dúvida frequente no direito de família, que abrange, mais especificadamente, o direito do genitor(a) que paga pensão alimentícia (alimentante) é se o atraso no pagamento da pensão tira seu direito de visitar o filho.

Afinal, o pai que tem a guarda do filho pode proibir o alimentante de ver a criança se a pensão estiver atrasada?

E a resposta é NÃO.

Primeiramente, é bom destacar que a PENSÃO ALIMENTÍCIA não é entendida como remuneração. Na verdade é uma obrigação dos genitores para atender as necessidades materiais dos filhos.

A proibição do direito de visita não pode ser utilizada como forma de punição pelo não pagamento da pensão.

É importante ter claro que o direito de visita ao filho só pode ser restringido por um Juiz, com ordem judicial especifica. Essa medida é usada em casos de excepcionalidade, quando a segurança do menor se encontra em risco.

Além disso, a proibição de visitação por conta própria pode gerar um processo de Alienação Parental.

O direito de visita não está atrelado ao pagamento da pensão, mas em resguardar as relações familiares para um melhor desenvolvimento emocional da criança.

Quanto ao atraso no pagamento da pensão, a medida correta é acionar a justiça para que o pai ou mãe seja obrigado a regularizar a situação, sob risco de ser preso ou ter seus bens apreendidos e penhorados.

Sendo assim, se você está com problemas quanto a atrasos no pagamento da pensão alimentícia, busque orientação de um profissional da área para resolver a questão judicialmente e lembre-se: A CRIANÇA JAMAIS PODERÁ SER UM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE OS PAIS!

ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

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