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FÉRIAS!??

FÉRIAS!??

Férias e adicional de 1/3

As férias são o período previsto por Lei em que o funcionário tem o direito a gozar de 30 dias de descanso, tal período tem por objetivo assegurar as condições de saúde física e mental do trabalhador.

Convém frisar que independente do motivo pelo qual o funcionário foi demitido (com ou sem justa causa), ele tem o direito à um período de descanso de 30 dias a cada 12 meses de trabalho ou à sua indenização correspondente.

As férias têm como base o valor do salário mensal, o qual sofre o acréscimo de 1/3. Por exemplo, se o empregado recebe um salário de R$1.200,00, quando do pagamento de suas férias, o patrão terá que lhe pagar o importe de R$1.600,00 (R$1.200,00 salário mensal + R$400,00 terço constitucional de férias).

O período aquisitivo para que o funcionário adquira seu efetivo direito às férias, ocorre em um período de 12 meses, após os quais a Empresa tem um período concessivo de mais 12 meses para definir em qual mês o funcionário irá usufruir de seu período de descanso.

Por exemplo, se um funcionário iniciou as suas atividades na Empresa no dia 28 de outubro de 2019, a partir do dia 28 de outubro de 2020 ele terá direito ao seu período de férias, que poderá lhe ser concedido até 27 de outubro de 2021.

As férias deverão ser pagas pelo menos dois dias antes do funcionário iniciar o seu período de descanso, sob pena do pagamento do valor das férias ser feito em dobro.

Mudanças com a Reforma Trabalhista

No que diz respeito às férias do trabalhador, a nova legislação trouxe algumas mudanças significativas. Uma das mudanças se refere ao parcelamento. Na legislação antiga estava previsto que as férias deveriam ser concedidas por 30 dias corridos, com a opção de serem fracionadas em até duas vezes.

Com a alteração, o profissional pode negociar suas férias diretamente com a empresa, e há possibilidade de parcelá-las em até três vezes, contanto que ao menos uma das parcelas tenha, no mínimo, 14 dias, e as demais não sejam inferiores a cinco dias cada.

Uma coisa interessante é que, por se tratar de uma norma mais flexível, existe a possibilidade de o profissional parcelar os dias de descanso em um determinado ano mas, no ano seguinte, optar por tirar 30 dias corridos de férias, caso seja de comum acordo.

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