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HORAS EXTRAS??? PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS

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HORAS EXTRAS??? PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS

A questão envolvendo o labor em regime extraordinário de trabalho é um assunto que ainda gera muitas dúvidas entre os empregados.

O tema também causa interesse aos patrões, por refletir diretamente tanto nos custos com mão de obra, quanto na produtividade.

Urge observar que a maioria dos empregados são contratados pelo regime celetista, ou seja, encontrando-se sujeitos as normas dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, com uma jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.

Contudo, são costumeiras as situações em que o patrão solicita ao funcionário a realização de trabalho extraordinário, ou seja, aquele além da jornada, ensejando assim o pagamento de horas extras.

Nesse sentido, a fim de esclarecermos as dúvidas mais relevantes sobre o assunto, traremos as principais perguntas e respostas acerca das horas extras:

1) QUANDO É DEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS?

Toda vez que o empregado trabalhar além da jornada normal prevista em seu contrato de trabalho, lhe serão devidas horas extras.

Para que as horas de sobrelabor sejam pagas como extras, é necessário que a empresa não adote qualquer tipo de compensação ou mesmo banco de horas.

Igualmente serão devidas o pagamento de horas extras, quando não houver observância do intervalo destinado ao descanso/refeição (intervalo de almoço – intrajornada) ou ainda quando não for concedido o tempo de intervalo legal entre o fim de uma jornada e o início de outra (intervalo interjornada).

2) OS EMPREGADOS SÃO OBRIGADOS À REALIZAREM HORAS EXTRAS?

Se houver expressa previsão no contrato individual de trabalho ou mesmo em instrumento coletivo, os empregados não poderão se recusarem à laborarem em regime de horas extras.

Vale ressaltar que uma das principais obrigações dos empregados é o de colaboração com o seu empregador, de modo que o funcionário não poderá se negar sem uma justificativa legal, quando chamado para a realização das horas extras.

Todavia, convém frisar que a CLT dispõe de maneira expressa, que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de (02) duas por dia.

3) QUAL PERCENTUAL DEVERÁ SER CONSIDERADO PARA PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS?

A legislação prevê que as horas extras em dias normais de trabalho, ou seja, de segunda a sexta-feira, serão pagas com um adicional de pelo menos 50%, já nos domingos e feriados o adicional mínimo a ser aplicado é de 100%.

Deste modo é possível concluir, que a hora extra sempre deverá ser superior ao valor da hora normal de trabalho.

Ressalte-se ainda, que os adicionais citados são os mínimos praticados, podendo as Convenções ou Acordos Coletivos trazerem percentuais mais benéficos, ocasião em que deverá ser analisado o caso concreto.

4) COMO POSSO CALCULAR O NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS NO MÊS E O VALOR DAS HORAS EXTRAS?

Para calcular a quantidade de horas mensais trabalhadas pelo funcionário, basta apurar o número de horas semanais contratadas e em seguida multiplicar por cinco, que é o número máximo de semanas que cada mês pode ter.

Por exemplo, se o funcionário trabalha 44 horas por semana, ao multiplicarmos as mesmas por 5, encontraríamos o importe de 220 horas trabalhadas.

Já para a apuração do valor da hora normal de trabalho, deve-se considerar o valor do salário mensal e dividi-lo pelo número de horas mensais contratadas.

Citamos como exemplo, um funcionário que recebe um salário mensal de R$2.200,00 divididos por 220 horas, encontraríamos o valor do salário hora no importe de R$10,00.

Nesse mesmo parâmetro se considerássemos a apuração de horas extras com o adicional mínimo de 50%, encontraríamos o valor de R$15,00 (R$10,00 + adicional de 50%).

Ainda, considerando o caso acima citado, se o trabalhador prestasse serviço em domingos e feriados, o valor considerado para fins de base de cálculo da hora extra seria de R$20,00, ou seja, o valor da hora normal (R$10,00) acrescida do adicional de 100%.

5) EXISTE DIFERENCIAÇÃO PARA O TRABALHO REALIZADO EM HORÁRIO DIURNO E NOTURNO?

A resposta é afirmativa, já que as horas extras realizadas entre as 22 horas às 05 horas da manhã são consideradas prestadas em horário noturno, sendo devido o adicional noturno de pelos menos 20%, calculado sobre o valor da hora diurna.

Como exemplo, se o salário hora normal do funcionário é de R$10,00, o valor da hora noturna será de R$12,00 (Valor da hora normal + 20%).

6) O QUE SÃO HORAS NOTURNAS PRORROGADAS?

Toda vez que a jornada for cumprida integralmente no período noturno (22 às 05 horas) e essa mesma jornada for prorrogada, será devido o pagamento do adicional noturno também sobre essas horas, sendo assim considerada “jornada noturna prorrogada”.

Como exemplo, citamos o funcionário que pegou serviço as 22 horas e encerrou sua jornada as 08 horas da manhã, nesse caso específico, serão acrescidas do adicional noturno de 20%, tanto as horas prestadas das 22 às 05 horas, quanto àquela prorrogada, ou seja, as prestadas entre 05 horas da manhã às 08 horas da manhã.

7) AS EMPRESAS PODERÃO OPTAR POR CONCEDER FOLGAS AO FUNCIONÁRIO AO INVÉS DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DAS HORAS EXTRAS?

Desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva da Categoria, é possível ao patrão compensar as horas extras realizadas pelos funcionários com folgas compensatórias ou mesmo com a diminuição da jornada diária.

Deste modo, a CLT dispõe que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

8) QUAIS OS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS TRABALHISTAS?

Quando as horas extras são prestadas com habitualidade as mesmas geram reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS+40%.

Tendo o funcionário acionado a Justiça do Trabalho e lhe sendo conferidos outros direitos, poderão haver também reflexos em diferenças salariais, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, entre outros.

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