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O pai não está cumprindo as visitas, o que fazer?

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Direito de Família  > O pai não está cumprindo as visitas, o que fazer?

O pai não está cumprindo as visitas, o que fazer?

O que fazer em caso de descumprimento de visita?

Há 3 situações distintas:

1.Não cumprir o horário determinado para buscar os filhos

Então, por exemplo, existe uma sentença determinando que se busque o filho as 10:00 da manhã de sábado, mas o pai (ou mãe) busca a hora que quer.

Para esse caso o ideal é entrar com um cumprimento de sentença pedindo para que o juiz aplique multa em caso de descumprimento de decisão judicial cada vez que o horário não for respeitado.

2.Imposição de obstáculo ou dificuldade para entregar os filhos no dia de visita

Outro exemplo muito comum é quando existe sentença judicial determinando os dias e horários de visita e quem está com as crianças não quer entregar!

Então, por exemplo, a mãe que não entrega o filho no dia de visita ou o pai que só devolve o dia que quer!

Para esses casos o pedido de cumprimento de sentença requerendo a aplicação de multa em caso de descumprimento de decisão judicial cada vez que o que foi determinado não for cumprido também é o ideal.

3.Falta de interesse em relação aos filhos
Agora a situação mais difícil é quando o pai (ou mãe) não cumpre os dias de visita!

O juiz determina dia e hora de visita e esse pai (ou mãe) simplesmente não aparece!

Às vezes, resolve aparecer e a criança acaba sofrendo na hora de ir! Chora querendo ficar!

Poderia pedir a aplicação da multa?
Até pode, mas não vejo como eficaz!

Se o desinteresse pelo filho é tão grande a ponto da criança não ter vínculo afetivo com pai (ou mãe) eu entendo ser mais viável requerer uma modificação de visita para reduzir a convivência do pai (ou da mãe). Assim, se o pai (ou mãe) pode pegar de 15 em 15 dias para passar o fim de semana, isso significa que a criança terá que ficar 2 ou 3 dias longe de sua casa; mas o pai (ou mãe) aparece esporadicamente e o filho sofre para ir. Entendo que a saída mais adequada seria que esse pai (ou mãe) mantivesse o direito de visita (porque a legislação e o judiciário assim impõe) porém limitado para 1 dia por um período de horas, por exemplo, sábado alternados das 8:00 às 18:00.

ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

 

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