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Pensão Alimentícia entre Cônjuges? Saiba quando a mesmo poderá ser fixada

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Pensão Alimentícia entre Cônjuges? Saiba quando a mesmo poderá ser fixada

A questão relativa aos alimentos no Direito de Família está diretamente ligada à necessidade de subsistência.

Deste modo, a preocupação quando da fixação da pensão alimentícia é a de garantir uma sobrevivência digna àquele que necessita de ajuda financeira para se manter.

Contudo, o que muitos não sabem é que o direito ao pagamento da pensão alimentícia estende-se aos ex cônjuges ou companheiros, impondo a estes, caso haja comprovação de necessidade pelo requerente, arcar com os custos relativos aos alimentos.

Convém ressaltar que, antes que a Constituição Federal estabelecesse a igualdade de condições entre homens e mulheres, a regra era de que com o fim do casamento, o marido prestasse o auxílio necessário para suprir as despesas da ex mulher.

Contudo, atualmente, observando os preceitos da norma constitucional trazida pelo artigo 5º, inciso I, da Constituição da República, tornou-se possível, que também o marido ao final do casamento ou da união estável, formule pedido de alimentos a ex esposa ou companheira.

Frise-se que para que tal pedido, se torne possível, é necessário a comprovação por parte de quem pleiteia o pagamento dos alimentos, a falta de condições para manutenção de seu sustento ou mesmo a impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho por motivos de doença.

Ademais, o entendimento adotado pelos Tribunais é que a pensão fixada entre os cônjuges tenha caráter provisório, ou seja, a mesma não deve ser fixada de maneira automática ou mesmo sem prazo determinado para seu fim.

Deste modo, o STJ já manifestou entendimento no sentido de que a pensão alimentícia entre cônjuges é estabelecida de modo excepcional, já que os alimentos devidos aos ex-cônjuges (no caso de divórcio) ou ex companheiros (no caso de casamento) visam apenas assegurar tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, possibilitando assim manter, pelas próprias forças, a mesma condição social que era mantida no período do relacionamento.

Portanto, a regra que tem sido adotada pelo STJ é que haverá exoneração na obrigação alimentar quando o(a) alimentado(a) for pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e tiver recebido a pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-cônjuge.

Como exemplo podemos citar uma senhora que permaneceu a maior parte de sua vida, incumbida de afazeres domésticos, cuidando da casa, do marido e dos filhos. Certo é, que após a sua separação a mesma em decorrência de sua idade, ainda que tivesse experiência em alguma atividade laborativa, dificilmente conseguiria reinserção no mercado de trabalho, impossibilitando com isso que os alimentos fossem fixados de maneira provisória.

Portanto, a conclusão a que se chega é a de que os alimentos fixados entre ex-cônjuges, salvo em casos de exceção, devem ser fixados
com prazo determinado.

ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas.

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