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Parte 2 – REGIME DE BENS NO CASAMENTO, QUAL ADOTAR??

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Parte 2 – REGIME DE BENS NO CASAMENTO, QUAL ADOTAR??

Parte 2 – Série Regime de Bens, hoje falaremos sobre: COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS E SEPARAÇÃO DE BENS

 

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

O regime de comunhão universal de bens era o regime oficial do Brasil até o ano de 1977, de modo que, se não houvesse manifestação expressa pelos cônjuges no sentido de informar regime diverso a ser adotado, a comunhão universal regularia as relações patrimoniais após o casamento.

Nesse regime todos os bens do casal serão partilhados após a dissolução do casamento, dispondo o Código Cível que, o regime de comunhão universal, importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Deste modo, haverá a partilha de todos bens adquiridos antes e após o casamento, assim como das dívidas adquiridas após o matrimônio.

Contudo, a regra da comunicabilidade traz exceções, sendo afirmado pelo Código Cível que não entrarão na comunhão: os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade; os bens gravados de fideicomisso; as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus preparativos, ou reverterem em proveito comum; as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade; os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

SEPARAÇÃO DE BENS

No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens.

Desse modo, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges, devendo o casal escolher como ocorrerá a repartição dos bens contraídos durante o período do casamento.

Para os maiores de 70 anos que desejam contrair matrimônio, o regime de separação de bens será obrigatório.

ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas.

 

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