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ENDO SALGADO ADVOGADOS > Posts tagged "justiça"

TUTELA OU CURATELA!! Saiba as diferenças

Tanto a TUTELA quanto a CURATELA tratam-se de encargos atribuídos pela lei e regulamentados por um Juiz, sendo procedimento através dos quais busca-se nomear uma pessoa que possa responder civilmente por outra. Em que pese a nomenclatura utilizada ser parecida, os institutos são bastantes diferentes, guardando cada um, a sua própria particularidade. A TUTELA é uma obrigação imposta por lei a uma pessoa capaz, maior de 18 anos, que possibilita cuidar e gerir os bens de uma pessoa menor. Frise-se que a mencionada obrigação abrange administrar tanto os bens quanto cuidar do próprio menor tutelado. O Código Civil dispõe que os filhos menores...

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PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OS CÔNJUGES?? SAIBA QUANDO A MESMA PODERÁ SER FIXADA

A questão relativa aos alimentos no Direito de Família está diretamente ligada à necessidade de subsistência. Deste modo, a preocupação quando da fixação da pensão alimentícia é a de garantir uma sobrevivência digna àquele que necessita de ajuda financeira para se manter. Conforme já discorrido em nossos artigos anteriores, é comum que haja a fixação pela Justiça ao pagamento de alimentos pelos pais aos filhos ou mesmo dos avós para com os netos. Contudo, o que muitos não sabem é que o direito ao pagamento da pensão alimentícia estende-se aos ex cônjuges ou companheiros, impondo a estes, caso haja comprovação de necessidade pelo...

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QUANDO OS AVÓS DEVEM PAGAR ALIMENTOS AOS NETOS??

Tema relevante e atual no Direito de Família, diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia pelos avós. Em quais situações a mesma é fixada em desfavor dos ascendentes (avós) e quais os critérios serão observados pelo Juiz para a determinação do valor a ser pago??? Nesse sentido, o artigo 1.696 do Código Civil dispõe que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Deste modo, em virtude da extensão da lei ao incluir os avós, os mesmos poderão serem chamados...

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OS AVÓS TEM DIREITO DE VISITAS??

O direito à visitação diz respeito à possibilidade de um genitor ou mesmo um parente próximo, que não está incumbido dos cuidados inerentes ao menor, tem de visitá-lo e estar provisoriamente em sua companhia, acompanhando o seu desenvolvimento e educação. Nessa linha de raciocínio, no ano de 2011 foi publicada a Lei nº. 12.398, a qual estendeu expressamente aos avós o direito à visitação e guarda dos netos. Deste modo, a redação do artigo 1.589 do Código Civil passou a incluir o direito de visitas pelos avós, vejamos: "O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e...

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FALTA DE AMOR PODE GERAR INDENIZAÇÃO??

A ausência de qualquer um dos pais, acarreta na criança a perda de uma importante referência para o desenvolvimento e crescimento saudável. Cabe destacar, que não se discute aqui a obrigação de amar em si, já que ninguém é obrigado a amar, mas a obrigação de cuidar, amparar e se mostrar presente. Deste modo, importante observar que, o menor ao ser criado longe de seu pai, acaba não tendo exemplos de chefia, liderança e cuidado perante a família, já que a figura paterna é de vital importância para o desenvolvimento da criança junto à sociedade. A seu turno, uma criança abandonada pela mãe,...

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