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Existe mesmo prisão por atraso de pensão?

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Existe mesmo prisão por atraso de pensão?

Ao fixar a pensão, o juiz leva em conta sua possibilidade de arcar com tais custos.

Ou seja, você deve encontrar meios de pagar a dívida, já que as contas não esperam e aparecem continuamente.

Assim, após a fixação de alimentos, se houver atraso das parcelas, você poderá ser executado. 

Desse modo, na ação de execução, o juiz mandará uma intimação para que, em 3 dias, você efetue o pagamento das parcelas atrasadas.

Além disso, você deve provar que fez o pagamento.

No entanto, caso você não possa pagar a dívida, deve justificar tal impossibilidade.

Logo, se não o fizer, poderá sofrer a pena de prisão, já que você se sujeita a hipótese de abandono material, que é um crime contra a assistência familiar.

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

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