21 junho

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GUARDA COMPARTILHADA?? SAIBA AS VANTAGENS E DESVANTAGENS

Mas o que seria a guarda compartilhada? Em quais casos ela pode ser utilizada? Quais os benefícios trazidos para o menor nesse tipo de guarda? Quais seriam as desvantagens? Seguindo essas nuances, traremos as principais informações acerca do tema, bem com as vantagens e desvantagens dessa modalidade de guarda. O Código Civil define como guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Aduz ainda que, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma...

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28 abril

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Direitos adquiridos com a união estável

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação. O casal pode optar por outro regime de união estável. Basta compor um contrato e estabelecer qual o regime será adotado. É importante ressaltar que o estado civil não é alterado com a união estável, ou seja, o indivíduo continua a ser solteiro. A união estável dá direito, ainda: À herança; À declaração conjunta de Imposto de Renda; Facilita a migração...

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16 abril

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Pensão alimentícia pode ter valor diferente para filhos de relacionamentos diferentes?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Sim, as pensão não necessariamente precisam ser iguais para filhos de mesmo pai. Isso porque a fixação dos alimentos deve sempre observar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (ou alimentantes), por meio do qual se avaliam, de forma conjunta, as reais necessidades dos filhos e a real capacidade dos pais, a fim de fixar percentual razoável e equânime para aquele que paga e para aquele que recebe. A necessidade de cada filho é distinta. Pode ser que um filho necessite mais que o outro, tenha mais gastos com saúde ou educação. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e...

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12 abril

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Qual a idade que o filho pode escolher com quem ficar?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Só a partir dos 12 anos a criança pode optar, influindo de fato na decisão, que, ainda assim, será do juiz. Não há regras para definir qual tipo de guarda será determinado e a quem será concedida, tudo é analisado de acordo com o caso concreto. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #pensaoalimenticia #direitodefamilia #alienaçãoparental #alimentosavoengos #divorcio #advogada #familia #advocacia #filhos #justiça #pensão #gestante #campinas #endosalgadoadvogados...

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12 abril

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Tem problema parar de pagar a pensão por conta própria?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Sim. Seu filho poderá entrar com uma ação contra você. Portanto, caso você não tenha como justificar o motivo de não ter feito o pagamento, ou se o juiz não aceitar a justificativa apresentada, você terá de pagar a pensão. Assim, se você não pagar a dívida, poderá ser preso ou sofrer uma penhora. Além disso, lembramos que a maioridade do filho não é uma justificativa aceita para cessar os pagamentos. Ademais, outro ponto importante é que a medida de prisão é cabível até 3 meses de atraso. Ou seja, atrasou o 1° mês, você já pode ser executado e preso por não pagar a obrigação alimentar. No...

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12 abril

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Existe mesmo prisão por atraso de pensão?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Ao fixar a pensão, o juiz leva em conta sua possibilidade de arcar com tais custos. Ou seja, você deve encontrar meios de pagar a dívida, já que as contas não esperam e aparecem continuamente. Assim, após a fixação de alimentos, se houver atraso das parcelas, você poderá ser executado. Desse modo, na ação de execução, o juiz mandará uma intimação para que, em 3 dias, você efetue o pagamento das parcelas atrasadas. Além disso, você deve provar que fez o pagamento. No entanto, caso você não possa pagar a dívida, deve justificar tal impossibilidade. Logo, se não o fizer, poderá sofrer a pena de prisão, já que você se sujeita a...

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04 abril

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É preciso pagar pensão mesmo desempregado?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Sim. Mesmo que você perca seu emprego, você ainda deve pagar a pensão alimentícia. Assim, se você não realizar os pagamentos, poderá se tornar devedor e até ser preso. No entanto, se você não conseguir pagar o valor de jeito nenhum, existem algumas alternativas: Diminuir o valor da pensão; Delegar a função para outro membro familiar; Pedir a exoneração do pagamento da pensão. Ainda assim, lembramos que nenhuma dessas decisões pode ser tomada por contra própria. Ou seja, você deve entrar com uma ação na justiça e aguardar a decisão judicial. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com...

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04 abril

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Meus filhos moram com os avós, ainda preciso pagar a pensão?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

A necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos independe de quem possui a guarda da criança ou adolescente. Mesmo que o filho viva com os avós ou tios, é dever dos pais providenciar a pensão de alimentos para cobrir as necessidades financeiras do filho. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #pensaoalimenticia #direitodefamilia #alienaçãoparental #alimentosavoengos #divorcio #advogada #familia #advocacia #filhos #justiça #pensão #gestante #campinas #endosalgadoadvogados...

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04 abril

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Na guarda compartilhada, tem que pagar a pensão?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Nos casos onde os pais de uma criança ou adolescente possuem a guarda compartilhada do filho, ou seja, ele mora igualmente e passa a mesma quantidade de tempo com ambos, a pensão alimentícia ainda precisa ser paga. A pensão alimentícia tem como objetivo providenciar o sustento necessário para que a pessoa possa viver sua vida conforme sua condição até o momento em que se torna financeiramente independente. Ter a guarda compartilhada não exime os pais desse dever. Pais e mães que têm a guarda compartilhada dos filhos ainda precisam pagar a pensão alimentícia, levando em consideração o quanto recebem por mês e...

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04 abril

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Revisão ou exoneração da pensão alimentícia

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

O alimentante pode pedir a revisão da pensão alimentícia caso mostre que o valor pago não está compatível com a sua situação financeira, tanto para diminuir o valor pago quanto para aumentar. Para fazer isso, é necessária uma ação judicial pedindo para que o juiz responsável revise os valores da pensão, apresentando os documentos e comprovantes necessários que mostrem sua situação financeira e a necessidade de rever os valores pagos ao requerente. A única situação onde é possível que o alimentante peça a exoneração do seu dever de pagar a pensão alimentícia é quando o requerente apresente sinais de que é financeiramente...

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