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GUARDA COMPARTILHADA?? SAIBA AS VANTAGENS E DESVANTAGENS

Mas o que seria a guarda compartilhada? Em quais casos ela pode ser utilizada? Quais os benefícios trazidos para o menor nesse tipo de guarda? Quais seriam as desvantagens? Seguindo essas nuances, traremos as principais informações acerca do tema, bem com as vantagens e desvantagens dessa modalidade de guarda. O Código Civil define como guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Aduz ainda que, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma...

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Direitos adquiridos com a união estável

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação. O casal pode optar por outro regime de união estável. Basta compor um contrato e estabelecer qual o regime será adotado. É importante ressaltar que o estado civil não é alterado com a união estável, ou seja, o indivíduo continua a ser solteiro. A união estável dá direito, ainda: À herança; À declaração conjunta de Imposto de Renda; Facilita a migração...

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Pensão alimentícia pode ter valor diferente para filhos de relacionamentos diferentes?

Sim, as pensão não necessariamente precisam ser iguais para filhos de mesmo pai. Isso porque a fixação dos alimentos deve sempre observar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (ou alimentantes), por meio do qual se avaliam, de forma conjunta, as reais necessidades dos filhos e a real capacidade dos pais, a fim de fixar percentual razoável e equânime para aquele que paga e para aquele que recebe. A necessidade de cada filho é distinta. Pode ser que um filho necessite mais que o outro, tenha mais gastos com saúde ou educação. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e...

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Qual a idade que o filho pode escolher com quem ficar?

Só a partir dos 12 anos a criança pode optar, influindo de fato na decisão, que, ainda assim, será do juiz. Não há regras para definir qual tipo de guarda será determinado e a quem será concedida, tudo é analisado de acordo com o caso concreto. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #pensaoalimenticia #direitodefamilia #alienaçãoparental #alimentosavoengos #divorcio #advogada #familia #advocacia #filhos #justiça #pensão #gestante #campinas #endosalgadoadvogados...

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Tem problema parar de pagar a pensão por conta própria?

Sim. Seu filho poderá entrar com uma ação contra você. Portanto, caso você não tenha como justificar o motivo de não ter feito o pagamento, ou se o juiz não aceitar a justificativa apresentada, você terá de pagar a pensão. Assim, se você não pagar a dívida, poderá ser preso ou sofrer uma penhora. Além disso, lembramos que a maioridade do filho não é uma justificativa aceita para cessar os pagamentos. Ademais, outro ponto importante é que a medida de prisão é cabível até 3 meses de atraso. Ou seja, atrasou o 1° mês, você já pode ser executado e preso por não pagar a obrigação alimentar. No...

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Existe mesmo prisão por atraso de pensão?

Ao fixar a pensão, o juiz leva em conta sua possibilidade de arcar com tais custos. Ou seja, você deve encontrar meios de pagar a dívida, já que as contas não esperam e aparecem continuamente. Assim, após a fixação de alimentos, se houver atraso das parcelas, você poderá ser executado.  Desse modo, na ação de execução, o juiz mandará uma intimação para que, em 3 dias, você efetue o pagamento das parcelas atrasadas. Além disso, você deve provar que fez o pagamento. No entanto, caso você não possa pagar a dívida, deve justificar tal impossibilidade. Logo, se não o fizer, poderá sofrer a pena de prisão, já que você se sujeita a...

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É preciso pagar pensão mesmo desempregado?

Sim. Mesmo que você perca seu emprego, você ainda deve pagar a pensão alimentícia. Assim, se você não realizar os pagamentos, poderá se tornar devedor e até ser preso. No entanto, se você não conseguir pagar o valor de jeito nenhum, existem algumas alternativas: Diminuir o valor da pensão; Delegar a função para outro membro familiar; Pedir a exoneração do pagamento da pensão. Ainda assim, lembramos que nenhuma dessas decisões pode ser tomada por contra própria. Ou seja, você deve entrar com uma ação na justiça e aguardar a decisão judicial. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com...

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Meus filhos moram com os avós, ainda preciso pagar a pensão?

A necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos independe de quem possui a guarda da criança ou adolescente. Mesmo que o filho viva com os avós ou tios, é dever dos pais providenciar a pensão de alimentos para cobrir as necessidades financeiras do filho. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #pensaoalimenticia #direitodefamilia #alienaçãoparental #alimentosavoengos #divorcio #advogada #familia #advocacia #filhos #justiça #pensão #gestante #campinas #endosalgadoadvogados...

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Na guarda compartilhada, tem que pagar a pensão?

Nos casos onde os pais de uma criança ou adolescente possuem a guarda compartilhada do filho, ou seja, ele mora igualmente e passa a mesma quantidade de tempo com ambos, a pensão alimentícia ainda precisa ser paga. A pensão alimentícia tem como objetivo providenciar o sustento necessário para que a pessoa possa viver sua vida conforme sua condição até o momento em que se torna financeiramente independente. Ter a guarda compartilhada não exime os pais desse dever. Pais e mães que têm a guarda compartilhada dos filhos ainda precisam pagar a pensão alimentícia, levando em consideração o quanto recebem por mês e...

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Revisão ou exoneração da pensão alimentícia

O alimentante pode pedir a revisão da pensão alimentícia caso mostre que o valor pago não está compatível com a sua situação financeira, tanto para diminuir o valor pago quanto para aumentar. Para fazer isso, é necessária uma ação judicial pedindo para que o juiz responsável revise os valores da pensão, apresentando os documentos e comprovantes necessários que mostrem sua situação financeira e a necessidade de rever os valores pagos ao requerente. A única situação onde é possível que o alimentante peça a exoneração do seu dever de pagar a pensão alimentícia é quando o requerente apresente sinais de que é financeiramente...

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