23 janeiro

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Existe limite de atestados médicos que posso levar por ano?

Não existe um limite para atestados médicos no ano. No entanto, existe um limite de dias de afastamento que deverão ser custeados pela empresa: máximo de 15 (quinze) dias seguidos. Caso o empregado precise ficar mais tempo afastado, o pagamento de sua remuneração ficará por conta da Previdência Social. ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure por advogados especializados no assunto, pois eles poderão analisar detalhadamente cada caso, indicando as possíveis medidas a serem tomadas. Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #direitotrabalhista #trabalho #advogados #direito #adgovadotrabalho #empresa #horaextra #salario...

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20 janeiro

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Como posso pedir pensão alimentícia?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Primeiramente temos que saber, o que é pensão alimentícia: Apesar do nome “alimentos”, a pensão alimentícia compreende tudo que for necessário para a manutenção de uma pessoa humana compreendidos os mais diferentes valores necessários para uma vida digna. . Quando pedir? Não há prazo para se pedir alimentos. O direito de obter, em juízo, a fixação de uma pensão alimentícia pode ser exercido a qualquer tempo, presentes os requisitos exigidos por lei. . Quem pode pedir? 1. O cônjuge ou companheiro que não comunguem mais a vida em comum (divorciados ou separados de fato) desde que demonstrem não ter condições de prover a própria sobrevivência; 2. Os ascendentes...

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16 janeiro

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Se eu sair de casa perco meus direitos?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Esse é um questionamento muito frequente de homens e mulheres, que vivem em um relacionamento insatisfeitos e até abusivos. A resposta é NÃO, você não perde os seus direitos aos bens adquiridos na União estável ou casamento. Mas é necessário que você entre com um processo de Divórcio ou Dissolução de União Estável para reivindicar esses bens. Você deve propor essa ação o mais rápido possível, em no máximo dois anos após a saída. Isso serve também em relação aos filhos, não é porque um dos cônjuges saiu do lar que automaticamente ele perderá a guarda das crianças. Mas, fique atento, é necessário tomar as...

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15 janeiro

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Com quantas prestações em atraso é possível pedir a prisão do devedor de alimentos?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

O débito que autoriza a prisão devedor de alimentos é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença , ou seja, você não é obrigada a aguardar que 3 prestações estejam em atraso, com apenas 1 prestação em atraso, já é possível pedir que seja decretada a prisão do devedor. Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #família #direito #direitodefamilia #pensão #alimentos #prisão #advogadafamília #pensãoalimentícia...

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14 janeiro

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PENSÃO ALIMENTÍCIA?? FIQUE POR DENTRO!

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Direito de Família

Uma das principais dúvidas apresentadas pelos clientes, diz respeito ao valor à ser pago à título de pensão alimentícia. A grande maioria acredita que o percentual a ser pago é de 30%, podendo ser sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido. Mas no contexto jurídico, qual valor seria o correto? Traremos aqui as principais perguntas e respostas sobre esse assunto: 1.) ME SEPAREI E TENHO FILHO MENOR, QUANTO DEVO PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? A resposta correta e sem sombra de dúvidas é: DEPENDE. A legislação vigente não estipula os percentuais a serem custeados para pagamento da pensão alimentícia, em...

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14 janeiro

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Aspectos Positivos da Reforma Trabalhista para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Trabalhista

Passamos pela Reforma Trabalhista. E as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ganharam consideráveis mudanças. É bom ressaltar que diferença entre os dois tipos de empresa está, basicamente, na faixa de faturamento. Algumas mudanças que impactaram de formas positivas as ME e as EPP com relação aos aspectos trabalhistas. É relevante essa afirmação, já que a CF/88 no seu art. 170, inciso IX dispõe de tratamento diferenciado as pequenas e médias empresas, nunca na prática houve consideráveis favorecimentos ou grandes estímulos à essas categorias. Apontarei aqui algumas delas trazidas pela Reforma que afetaram de forma positiva a...

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14 janeiro

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Insalubridade ❌ Periculosidade

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Trabalhista

São termos parecidos, porém possuem significados diferentes. A insalubridade AFETA A SAÚDE do trabalhador, já a periculosidade oferece RISCO DE VIDA ao trabalhador. São exemplos de insalubridade: *Ruídos constantes e intermitentes; *Agentes químicos e biológicos. São exemplos de periculosidade: *Trabalho com energia elétrica; *Exposição a roubos ou violência física; *Exposição permanente a inflamáveis e explosivos. A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O...

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09 janeiro

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A advocacia pode funcionar como uma atividade preventiva, cuide de sua empresa antes que o poder judiciário cuide dela

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Trabalhista

No cenário atual cada vez mais as empresas vêm adotando mecanismo de controle e prevenção para reduzir as consequências negativas de eventuais irregularidades. . Os aspectos trabalhistas têm ocupado um lugar de destacada dimensão neste cenário que se instala. . Empresas cada vez mais tomam ciência da importância de se investir em uma assessoria profissional que vise a sua proteção. . 💡 Prevenir sempre custa menos, tanto financeira, quanto fisicamente, pois todos sabemos o desgaste que um litígio traz ás partes envolvidas. Ainda, o tempo é implacável, deixa as soluções mais caras e os problemas mais complexos. . A contratação da consultoria jurídica trabalhista preventiva pode se dar...

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07 janeiro

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Menos Judicialização Por Favor

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Trabalhista

Vamos nessa corrente que todo mundo ganha mais! Há ganhos em tudo no tempo (que hoje em dia é nossa moeda principal); em qualidade de vida (há menos desgaste emocional e físico); o resultado é bem mais rápido; todos saem mais satisfeitos e há um pouco mais de harmonia. Concordam? Penso que o advogado que está além da linha do tempo deve caminhar para não judicialização, a sociedade vive em constate litígio e existe milhões deles ainda na espera para serem julgados. Então, porque não ter o diálogo como facilitador? Na Conciliação todos podem expor suas argumentações e buscarem por um...

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06 janeiro

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Benefício pode virar salário?

Publicado por Endo Salgado Advogados

em Trabalhista

Qualquer benefício extra, que não seja exigido por lei, como cesta básica, oferecido de forma habitual pode virar obrigação. Ele passa a ser considerado parte do salário e, a partir daí, não é permitido retirá-lo. Se decidir dar uma bonificação eventual, peça ao funcionário para assinar um recibo especificando do que se trata. Ficou com dúvidas? Envie sua mensagem! Envie sua dúvida! #direitotrabalhista #trabalho #advogados #direito #salario #carteiradetrabalho #ministeriodotrabalho #problemastrabalhistas #justiça #trabalhador...

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