Pode sim! Um dos requisitos para REVISÃO de valores de pensão alimentícia é a mudança de possibilidade do pai de pagar. Porém, o nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta… Continuar lendo Tive outro filho, posso pedir a Revisão da Pensão Alimentícia?
A lei 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. Portanto, a mulher grávida tem direito à alimentos gravídicos, que se converte em pensão após o parto. Para garantir esse direito é necessário ingressar com uma “Ação de Alimentos Gravídicos”. A… Continuar lendo Mulheres grávidas tem direito a pensão alimentícia?
Como é feita a partilha de bens no divórcio? Se as partes estiverem de comum acordo, a partilha poderá ser do jeito que as partes preferirem. Porém, quando não há acordo, a partilha de bens é feita conforme o de bens regime escolhido pelo casal no momento que contraíram o matrimônio. Os regimes de bens são: Comunhão… Continuar lendo Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas – parte 3
Quais as vantagens de fazer o divórcio em cartório? O procedimento no cartório é muito menos burocrático do que aquele realizado na justiça e tendo em vista que o procedimento é apenas documentar o que as partes requerem, o tempo que leva para resolver a situação é muito menor. Além disso, fazer o procedimento em… Continuar lendo Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas – parte 2
O que é divórcio litigioso e consensual No divórcio LITIGIOSO as partes não estão de acordo com os termos do divórcio, seja quanto a divisão de bens, pensão ou por outros motivos. Trata-se de um processo mais lento, pois serão agendadas audiências de conciliação, Instrução e julgamento, e, se mesmo assim, não houver consenso, o juiz decidirá o… Continuar lendo Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas – parte 1
Com o rompimento do relacionamento inúmeras dúvidas surgem quanto a divisão do patrimônio do casal. Não sendo incomum, o ex-cônjuge já possuir um imóvel, anterior ao casamento, e o outro cônjuge ter efetuado benfeitorias no imóvel. Mas, temos que ressaltar que falaremos exclusivamente sobre o regime da comunhão parcial de bens, que é o regime… Continuar lendo Acabou o relacionamento e a casa já era dele/dela! Mas ajudei com benfeitorias. Fico no prejuízo?
