Facebook

Instagram

Copyright 2019 Endo Salgado Advogados.
Todos os Direitos Reservados.

(19) 98420-3456

Atendimento

Facebook

Instagram

Linkedin

Buscar
Menu
 

Direito de Família

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Direito de Família

Divórcio e Extinção de União Estável Extrajudicial

O Art. 733 do CPC prevê a possibilidade de realizar Divórcio e Extinção da União Estável de forma Extrajudicial, os quais se realizam através de Escritura Pública Lavrada por Tabelião de Notas. Para tanto, alguns requisitos devem ser respeitados: O principal deles é o consenso entre o casal, que deve estar de acordo com o divórcio/extinção da União Estável e com os termos relativos ao mesmo. Caso o casal não esteja em consenso, deverá recorrer à via judicial. Ainda, o casal não pode ter filhos menores (salvo emancipados) ou incapazes, bem como não pode haver gravidez no momento do requerimento. Nesses casos, antes de...

Continue lendo

Sobre a polêmica Guarda Compartilhada!

O tema sobre a guarda compartilhada sempre é muito discutido e repleto de dúvidas. Já me pronunciei sobre a questão anteriormente, mas pelo que parece as dúvidas ainda persistem. A preocupação foi procurar o que fosse melhor para o interesse da criança, evitando o afastamento de um dos pais na criação do menor. Importante ressaltar que na guarda por compartilhamento os pais são igualmente responsáveis pela criação da criança e o menor terá apenas uma residência. Por ser um tema repleto de dúvidas e muitas vezes mal aplicado na prática, o Superior Tribunal de Justiça veio esclarecer algumas questões: 1-Caso o genitor não...

Continue lendo

É possível pedir ajuste no valor da pensão alimentícia devido aos efeitos da pandemia?

Inicialmente, é importante mencionar que algumas demandas não, necessariamente, precisam ser levadas ao judiciário, podendo ser acordadas entres as partes extrajudicialmente, claro que é imprescindível que haja um elevado nível de confiabilidade, para evitar frustrações. Contudo, em sede de seara judicial, é possível debater o assunto, nesse momento, com base na crise pandêmica vivenciada por nós. ➡️O art. 1.699, do Código Civil autoriza a revisão dos alimentos sempre que ocorrer um fato novo que precisa, em regra, em tempos normais, ser demonstrado. Como, por exemplo, se a pessoa perdeu o emprego, se ela mudou para um emprego onde está recebendo menos, se...

Continue lendo

Direito de Visitas

O isolamento social foi a medida mais eficaz que o mundo encontrou para controlar a pandemia causada pelo Coronavírus. Estar em casa em família é a nova realidade. No entanto, para um casal divorciado e com filhos a situação fica mais complicada, pois a rotina de visitas pode ficar comprometida, independente se a guarda é compartilhada ou unilateral. Necessário ter como linha prioritária os direitos das crianças e adolescentes, como assegura o art. 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,...

Continue lendo

Guarda Unilateral e Guarda Compartilhada – ENTENDA A DIFERENÇA

O critério que define a atribuição da guarda é o melhor interesse da criança e do adolescente. Portanto, não se leva em conta os interesses particulares dos pais e nem a eventual culpa de um ou ambos pela separação ou divórcio. A GUARDA, UMA VEZ DEFINIDA, PODE SER ALTERADA? A questão da guarda sempre admite revisão e adequação de seus critérios quando for melhor para a criança e o adolescente, em processo judicial amigável ou litigioso. O QUE SIGNIFICA A GUARDA UNILATERAL? A guarda unilateral é aquela exercida por somente um dos pais, ou a alguém que os substitua, na hipótese em que ambos os pais não têm...

Continue lendo

Pensão Alimentícia Atrasada?

O que fazer nesse caso? É possível cobrar os pagamentos atrasados a mais de três meses, pedindo a penhora dos bens do devedor, ou ainda, pedir a prisão civil, cobrando os três últimos meses. Esclarecendo que, a prisão por dívida de pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil. Se o devedor for preso, fica em regime fechado, e não se livra de pagar a dívida. Quais os requisitos para a cobrança? Antes de mais nada, é preciso que a pensão que se pretende cobrar já tenha sido determinada por um documento legal, chamado de “título executivo”. É esse documento que vai comprovar a...

Continue lendo
×

Olá, seja bem vindo.

× Converse no WhatsApp