Mas o que seria a guarda compartilhada? Em quais casos ela pode ser utilizada? Quais os benefícios trazidos para o menor nesse tipo de guarda?

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o

Sim, as pensão não necessariamente precisam ser iguais para filhos de mesmo pai. Isso porque a fixação dos alimentos deve sempre observar o binômio necessidade

Só a partir dos 12 anos a criança pode optar, influindo de fato na decisão, que, ainda assim, será do juiz. Não há regras para definir qual

Sim. Seu filho poderá entrar com uma ação contra você. Portanto, caso você não tenha como justificar o motivo de não ter feito o pagamento,

Ao fixar a pensão, o juiz leva em conta sua possibilidade de arcar com tais custos. Ou seja, você deve encontrar meios de pagar a dívida, já

Sim. Mesmo que você perca seu emprego, você ainda deve pagar a pensão alimentícia. Assim, se você não realizar os pagamentos, poderá se tornar devedor

A necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos independe de quem possui a guarda da criança ou adolescente. Mesmo que o filho viva

Nos casos onde os pais de uma criança ou adolescente possuem a guarda compartilhada do filho, ou seja, ele mora igualmente e passa a mesma

O alimentante pode pedir a revisão da pensão alimentícia caso mostre que o valor pago não está compatível com a sua situação financeira, tanto para

Pode sim! Um dos requisitos para REVISÃO de valores de pensão alimentícia é a mudança de possibilidade do pai de pagar. Porém, o nascimento de

A lei 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. Portanto,