Facebook

Instagram

Copyright 2019 Endo Salgado Advogados.
Todos os Direitos Reservados.

Categorias

(19) 98420-3456

Atendimento

Facebook

Instagram

Linkedin

Buscar
Menu
 

Direito de Família

ENDO SALGADO ADVOGADOS > Direito de Família (Page 2)

Tive outro filho, posso pedir a Revisão da Pensão Alimentícia?

Pode sim! Um dos requisitos para REVISÃO de valores de pensão alimentícia é a mudança de possibilidade do pai de pagar. Porém, o nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade. Comprovada a alteração da capacidade econômica do genitor, em virtude do aumento de despesas com o nascimento de outros filhos e constituição de uma nova família, sem que seus rendimentos fossem aumentados na mesma proporção, enseja a redução da capacidade financeira...

Continue lendo

Mulheres grávidas tem direito a pensão alimentícia?

A lei 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. Portanto, a mulher grávida tem direito à alimentos gravídicos, que se converte em pensão após o parto. Para garantir esse direito é necessário ingressar com uma "Ação de Alimentos Gravídicos". A alegação da paternidade pode ser fundamentada através de várias provas que comprovem o envolvimento amoroso, tais como: fotos, mensagens, testemunhas, entre outras. Gostou? Compartilhe! ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional. #pensaoalimentícia #direitodefamilia #alimentos #divorcio #advogada #familia #advocacia #filhos #justiça #pensão #alimentosgravídicos #gestante #estabilidade #advogadadefamília #direito #campinas #endosalgadoadvogados...

Continue lendo

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas – parte 3

Como é feita a partilha de bens no divórcio? Se as partes estiverem de comum acordo, a partilha poderá ser do jeito que as partes preferirem. Porém, quando não há acordo, a partilha de bens é feita conforme o de bens regime escolhido pelo casal no momento que contraíram o matrimônio. Os regimes de bens são: Comunhão parcial de bens: quando o casal se separa, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha. Comunhão universal de bens: quando todos os bens atuais e futuros serão igualmente divididos entre o casal. Separação total de bens: quando todos os bens do casal...

Continue lendo

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas – parte 2

Quais as vantagens de fazer o divórcio em cartório? O procedimento no cartório é muito menos burocrático do que aquele realizado na justiça e tendo em vista que o procedimento é apenas documentar o que as partes requerem, o tempo que leva para resolver a situação é muito menor. Além disso, fazer o procedimento em cartório é interessante para quem quer evitar o clima pesado que as pessoas normalmente sentem quando entram com um processo na justiça e precisam comparecer à audiência.   Preciso de um advogado para me divorciar?  Sim! Tanto no cartório quando na Justiça é necessário que um advogado acompanhe a causa. Além...

Continue lendo

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas – parte 1

O que é divórcio litigioso e consensual No divórcio LITIGIOSO as partes não estão de acordo com os termos do divórcio, seja quanto a divisão de bens, pensão ou por outros motivos. Trata-se de um processo mais lento, pois serão agendadas audiências de conciliação, Instrução e julgamento, e, se mesmo assim, não houver consenso, o juiz decidirá o que é mais correto em relação as partes. NINGUÉM É OBRIGADO A CONTINUAR CASADO COM OUTRA PESSOA. Ou seja, independentemente de um dos membros do casal não aceitar o fim do casamento, o divórcio VAI ACONTECER. O divórcio CONSENSUAL, por sua vez, tende a ser mais rápido, tendo em vista...

Continue lendo

Acabou o relacionamento e a casa já era dele/dela! Mas ajudei com benfeitorias. Fico no prejuízo?

Com o rompimento do relacionamento inúmeras dúvidas surgem quanto a divisão do patrimônio do casal. Não sendo incomum, o ex-cônjuge já possuir um imóvel, anterior ao casamento, e o outro cônjuge ter efetuado benfeitorias no imóvel. Mas, temos que ressaltar que falaremos exclusivamente sobre o regime da comunhão parcial de bens, que é o regime legal mais adotado no Brasil. No regime da comunhão parcial de bens tudo o que pertencia a cada um dos cônjuges, no momento do casamento, continuará a pertencer a cada um deles. Desta maneira, os bens particulares anteriores ao casamento, continuam particulares. Sendo assim, somente os bens adquiridos...

Continue lendo

ELE NÃO QUER ME DAR O DIVÓRCIO. O QUE FAZER?

Você quer se divorciar mas seu marido não aceita de jeito nenhum, e diz que não vai te dar o divórcio?⁣ ⁣ Tenho uma notícia boa para você! Ele não tem o poder de te obrigar a permanecer casada. Isso mesmo!⁣ ⁣ De acordo com a Constituição Federal atual a única coisa que se exige para realizar um divórcio é que a pessoas estejam casadas. Ou seja, se um não quer, os dois não permanecem no matrimônio.⁣ ⁣ No direito dizemos que o divórcio é um direito "potestativo",isso quer dizer que é um direito sobre o qual não cabe alegação contrária. Logo, aquele que não quer se...

Continue lendo